Portaria n.º 39/98

Portaria n.º 39/98 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA JUVENTUDE E DESPORTO. , 22 de Junho de 1998. - - Inclui a escola do Ensino Básico de Belém, na lista das escolas situadas em zonas isoladas do Conselho da Praia.

Material textual

Legislação