Despacho nº 38/98

Despacho nº 38/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Junho de 1998. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Rui Alberto Figueiredo Soares, para substituir o Ministro da Saúde, Dr. João Baptista Ferreira Medina, durante a sua ausência.

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Legislação