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Resolução nº 58/VI/2002.

Resolução nº 58/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados João Marcelino do Rosário e Jovino Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 28/VI/2003.

Lei nº 28/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Concede ao Governo autorização para aprovação do Estatuto do Pessoal da Guarda Fiscal.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho nº 8/2003.

Despacho nº 8/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Dispensa o concurso público e o concurso limitado para a celebração do contrato de empreitada para a realização das obras de construção de um complexo escolar na localidade de Batalha, na Calheta de São Miguel.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolucão nº 96/VI/04.

Resolucão nº 96/VI/04. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substitui alguns deputados no Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental - CEDEAO.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 17/2005.

Portaria nº 17/2005. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2005.. - - Eleva à categoria de Delegação Adunaeira o Posto Aduaneiro do Porto Inglês, na ilha do Maio.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.