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Resolução nº 159/V/99.

Resolução nº 159/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990614.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto dos Reis.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 52/III/89.

Lei nº 52/III/89. / Assembleia Nacional Popular.. , 1989.. - - Delimita os sectores de propriedade e as actividades económicas, nos termos do artigo 11.º da Constituição.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 82/99.

Resolução nº 82/99. / Conselho de Ministros.. , 991220.. - - Suspendendo o funcionamento de todas as instituições financeiras do país e o cancelamento de vôos das companhias aéreas nacionais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 42/2000.

Portaria nº 42/2000. / Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Ministério do Emprego, Formação e Integração Social e Ministério da Saúde.. , 2000.. - - aprovando a lista de atribuicao dos novos beneficiarios da pensao social.

Material textual

Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Ministério do Emprego, Formação e Integração Social e Ministério da Saúde.

Resolução nº 22/VII/2006.

Resolução nº 22/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Constitui uma Comissão de inquérito Parlamentar para a fiscalização das Actividades das ZDTI's e ZRPT's.

Material textual

Assembleia Nacional.