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Resolução nº 82/2018

Resolução nº 82/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 2018. - - Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com procedimento de aquisição agrupada de 32 (trinta e dois) veículos operacionais para os serviços da Administração Central, Polícia Nacional e a Presidência da República.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 107/IX/2019

Resolução n.º 107/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Fevereiro de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de agosto de 2019. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 17 de julho de 2019 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria conjunta n.º 10/2020

Portaria conjunta n.º 10/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 20 de fevereiro de 2020. - - Regula o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei n.º 98/IX/2020

Lei n.º 98/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de julho de 2020. - - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.

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ASSEMBLEIA NACIONAL