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Portaria n.º 12/78

Portaria n.º 12/78 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 11 Fevereiro de 1978. - - Manda distribuir à Direcção Regional do Comércio, em S.Vicente, algumas verbas globais, atribuidas à Direcção-Geral do Comércio pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto nº 104/78.

Decreto nº 104/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Abre, no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças-créditos especiais no montante de 84 200$.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 9/VI/2001.

Resolução nº 9/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Elege alguns Deputados para integrarem o Grupo Nacional da União Interparlamentar (U.I.).

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 6/VI/2001.

Lei nº 6/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Extingue a Alta Autoridade Contra a Corrupção, criada pela Lei nº 28/ IV/91, de 30 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 3/81

Decreto nº 3/81 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 1981. - - Dá por finda a comissão de serviço do engenheiro João Maria Póvoa, do cargo de director-geral da ENACOL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS