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Resolução nº 76/VI/2003.

Resolução nº 76/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do deputado, Anibal Azevedo Fonseca.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho de Substituição nº 89/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 89/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a Deputada Elsa Maria Sousa Soares por António Carlos de Pina.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 10/2003.

Decreto-Lei nº 10/2003. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Equipara o Instituto das Comunicações e das Tecnologias de Informação ao Estado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de substituição nº 122/VI/2004.

Despacho de substituição nº 122/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituido o deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Daniel Pires Neves.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 19/2005.

Decreto-Presidencial nº 19/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecora Sua Excelência o Senhor Jacques Buguet, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Francesa em Cabo Verde, com a 1ª classe da Medalha de Mérito.

Material textual

Presidência da República.