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Decreto nº 93/89

Decreto nº 93/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Dezembro de 1989 . - - Aprova o Regulamento de Transportes em Automóveis.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Setembro de 1995. - - À Lei nº 136/IV/95 publicada no Boletim Oficial nº 21/95, I Série, de 3 de Julho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 62-H/98

Portaria n.º 62-H/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o Regulamento da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução n.º 92/1V/94

Resolução n.º 92/1V/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado Roberto Escolástico Mendes Fernandes, eleito na lista do Mpd pelo Círculo Eleitoral da Praia Rural I.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rctificação.

Rctificação. / Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.. , 930726.. - - À Resolução nº 38/93, publicada no Boletim Oficial nº 25 I Série, 6 de Julho.

Material textual

Ministério da Administração Pública e Assuntos Parlamentares.