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Resolução n.º 17/2008

Resolução n.º 17/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Abril de 2008. - - Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente en Achada de Santo Antonio, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do dominio público marítimo situada na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo turístico.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 49/2008.

Portaria nº 49/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova o Código de Contas do Sistema de Normalização Contabilistica e Relato Financeiro.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Resolução nº 7/2011.

Resolução nº 7/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Transmitindo à cidadã Maria da Luz Mesquitela Lima, uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Lei nº 58/VII/2010.

Lei nº 58/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Estabelece o Regime Juridico das Instituições com Vocação Regional ou Internacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº 2/Legislativas-CNE/2010.

Deliberação nº 2/Legislativas-CNE/2010. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2010.. - - Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais, para a eleição dos deputados á Assembleia Nacional.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.