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Portaria n.º 63/2001

Portaria n.º 63/2001 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCA. , 24 de Dezembro de 2001. - - Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCA

Decreto-Lei nº. 117/80.

Decreto-Lei nº. 117/80. / Conselhos de Ministros.. , 1981.. - - Determina a expropriação. a favor do Estado, de bens pertencentes a Eduardo Viera Fontes.

Material textual

Conselhos de Ministros.

Decreto nº 138/81.

Decreto nº 138/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria a Empresa Nacional de Conservação e Reparação de Equipamentos, (SONACOR) com sede na cidade da Praia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 68/82.

Portaria nº 68/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede à distribuiçao de verbas afectas ao pessoal eventual da Direcçao-Geral das Alfândegas, pelo orçamento do corrente ano.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Decreto-Lei nº 80/80.

Decreto-Lei nº 80/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria lugares de inspecção no Ministério da Educação e Cultura.

Material textual

Conselho de Ministros.