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Lei nº 77/VIII/2014

Lei nº 77/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 2014. - - Aprova o Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2015. - - - -

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho de substituição n.º 114/VIII/2015

Despacho de substituição n.º 114/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Junho de 2015. - - Substituindo os Deputados, Orlando Pereira Dias e Cândido Barbosa Rodrigues, por Carlos Renato Ramos Tavares e Rosendo Évora Brito, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia

Ordem do dia / Conselho de Ministros. , 10 de Dezembro de 2015. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 23 de Novembro de 2015 e seguintes.

Material textual

Conselho de Ministros

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. , 04 de Julho de 2016. - - Ao Decreto Presidencial nº 8/2016, publicado no Boletim Oficial nº 37/2016, de 9 de Junho.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA

Resolução n.º 31/2017

Resolução n.º 31/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Abril de 2017. - - Autoriza a transferência de verbas inter-projetos alocadas no Ministério da Família e Inclusão social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS