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Portaria nº 4/97

Portaria nº 4/97 / MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 3 de Fevereiro de 1997. - - Manda centralizar na Oficina Auto das Forças Armadas, a manutenção e reparação das viaturas do Estado, existentes na cidade da Praia.

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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Boentra "AGRO BOANTRADA".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei n.º 90/97

Decreto-Lei n.º 90/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997 . - - Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 21 de Dezembro de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Ponta d'Água.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 36/V/96

Resolução nº 36/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1996 . - - Aprova, para ratificação, a adesão ao Protocolo A/P.1/793, relativo à criação da Agência Monetária da Àfrica Ocidental - AMAO.

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ASSEMBLEIA NACIONAL