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Portaria nº 39/2001.

Portaria nº 39/2001. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2001.. - - Autoriza a constituição de uma instituição internacional, na forma de entidade autónoma, com a denominação de Banco Sul Atlântico.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Atribuindo à pensão Brisa do Horizonte o estatuto de Utilidade Turística a título prévio.

Material textual

Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto-Lei nº 13/2007.

Decreto-Lei nº 13/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Prorrogando o prazo estabelecido no nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei 45/2005, de 4 de Julho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 113/81.

Portaria nº 113/81. / Ministério Interior.. , 1981.. - - Aprova o orçamento do Município de santa Crus para o ano económico de 1982.

Material textual

Ministério Interior.

Decreto nº 96/82.

Decreto nº 96/82. / Cionselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria mais lugares no quadro do pesssoal da Secretaria de Estado da Cooperação e Planeamento.

Material textual

Cionselho de Ministros.