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Despacho substituição n.º 104/VIII/2014

Despacho substituição n.º 104/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Janeiro de 2015. - - Substituindo o Deputado, Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 53/2015

Resolução nº 53/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Junho de 2015. - - Derroga a disposição constante do artigo 4º da Resolução nº 95/2014, de 12 de Novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 70/2015

Decreto-lei n.º 70/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 2015. - - Institui as normas aplicáveis a determinados aspetos do regime de seguro de responsabilidade civil previsto no Código Marítimo Cabo-verdiano.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 41/2016

Decreto-lei nº 41/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Julho de 2016. - - Cria a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, I.P, doravante e abreviadamente designada Cabo Verde TradeInvest.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 9/2010

Portaria n.º 9/2010 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 22 de Fevereiro de 2010. - - Autoriza a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de - banco, com a denominação social de “NOVO BANCO, S. A.”.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS