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Reformas penais em Cabo Verde: um novo código penal para Cabo Verde (Estudo sobre anteprojecto seguido do correspondente articilado)

MON 05734/1 FONSECA, Jorge Carlos de Almeida Reformas penais em Cabo Verde: um novo código penal para Cabo Verde (Estudo sobre anteprojecto seguido do correspondente articilado) / FONSECA, Jorge Carlos. - Praia , Julho 2001. - 217p.

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FONSECA, Jorge Carlos


Estudos de direito cabo-verdiano e outros escritos jurídicos

MON 05735 ALMEIDA, Geraldo da Cruz Estudos de direito cabo-verdiano e outros escritos jurídicos / ALMEIDA, Geraldo da Cruz. - Praia , 2008. - 569p.

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ALMEIDA, Geraldo da Cruz


Dever de reintegração e de indemnização em sede do despedimento disciplinar ilícito no direito cabo-verdiano

MON 05729 MONTEIRO, Simão Gomes Dever de reintegração e de indemnização em sede do despedimento disciplinar ilícito no direito cabo-verdiano / MONTEIRO, Simão Gomes. - Coimbra , Outubro 2009. - 143p.ISBN 978-972-40-3751-6

Material textual

MONTEIRO, Simão Gomes


O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : decreto-lei nº 17/2003 de 10 de fevereiro e legislação complementar (Comentado e anotado)

MON 05730 A; MON 05730 B OSÓRIO, Victor Adolfo O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : decreto-lei nº 17/2003 de 10 de fevereiro e legislação complementar (Comentado e anotado) / OSÓRIO, Victor Adolfo. - Praia , 2006. - 155p. - Quadro Institucional

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OSÓRIO, Victor Adolfo


Mulheres, democracia e desafios pós-coloniais : uma analise da participação politica das mulheres em Cabo Verde

MON 05731 MONTEIRO, Eurídice Furtado Monteiro Mulheres, democracia e desafios pós-coloniais : uma analise da participação politica das mulheres em Cabo Verde / MONTEIRO, Eurídice Furtado Monteiro. - Praia , Março 2009. - 191 p.; inclui bibl. - Quadro institucional

Material textual

MONTEIRO, Eurídice Furtado Monteiro