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Decreto-Lei n.º 6/96

Decreto-Lei n.º 6/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Cria os estágios pedagógicos para os formados finalistas do curso do Instituto Superior da Educação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 2/99

Portaria nº 2/99 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ENERGIA. , 8 de Fevereiro de 1999. - - Fixando o montante das taxas e emolumentos devidos pela inscrição prévia para o exercício de actividade de importador dos produtos constantes da Portaria nº 65/98, de 28 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ENERGIA

Decreto-Lei nº 52-D/90

Decreto-Lei nº 52-D/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1990. - - Aprova a lei orgânica do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Março de 1995. - - À Resolução nº 95/IV/95, publicada no 2º Boletim Oficial nº 6 I Série, de 27 de Fevereiro de 1995.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 1995. - - Reconhece a Associação para Treinamento de Cabo Verde KAIROS, como pessoa jurídica.

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ASSEMBLEIA NACIONAL