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Resolução n.º 63/IV/94

Resolução n.º 63/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Martinho Cristógomo Ramos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1993. - - Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária do mandato do Deputado Rodrigues da Graça do Círculo Eleitoral de São João Baptista - Concelho do Porto Novo, Santo Antão.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificações.

Rectificações. / Assembleia Nacional.. , 931122.. - - À lEI nº 76/IV/93 publicada no Boletim Oficial º 25 I Série, de 12 de Julho.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 91/III/90.

Lei nº 91/III/90. / Assembleia Nacional popular.. , 1990.. - - Cria o Conselho de Comunicaçõa Social.

Material textual

Assembleia Nacional popular.

Resolução nº 17/2000.

Resolução nº 17/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000313.. - - Autoriza a alienação directa, aos respectivos ocupantes dos apartamentos que integram o complexo habitacional Novo Horizonte, descrito na Conservatória dos Registos da Praia sob o número 5 210.

Material textual

Conselho de Ministros.