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Resolução nº 4 de /2007.

Resolução nº 4 de /2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Nomeando Maria Odete Silva Dias, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspector-Geral das Obras Particulares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 30/2003.

Decreto-Lei nº 30/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a Orgânica da Direcção Geral das Alfândegas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 43/2003.

Decreto-Lei nº 43/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Regula o sistema de avaliação dos alunos dos estabelecimentos do Ensino Básico.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Da sessão Plenaria do dia 28 de Junho e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2005.. - - Á Portaria nº 53/2004, de 27 de Dezembro que aprova o Regulamento do concurso público para concessão de exploração do serviço público de transporte de carga e passageiros.

Material textual

Chefia do Governo.