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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de l995. - - Substituindo definitivamente o ex-deputado Eurico Correia Monteiro, por Arcádio Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 111/95

Resolução n.º 111/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1995. - - Fixa a remuneração global do Coordenador do Secretariado da Organização das Comemorações do XX Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 149/V/99.

Resolução nº 149/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990503.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Eugénio Augusto Pinto Inocêncio.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 930524.. - - À Resolução nº 22/93, publicada no Boletim Oficial, I Série, nº 13, de 19 de Abril.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 51/IV/93.

Resolução nº 51/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 931231.. - - Aprovando o relatório e as linhas gerais do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 1994.

Material textual

Assembleia Nacional.