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Despacho nº 33/97

Despacho nº 33/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Maio de 1997. - - Designando o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, para substituir o Ministro da Saúde e Promoção Social, Dr. João Baptista Medina, durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 72/97

Portaria nº 72/97 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 3 de Novembro de 1997. - - Declara instalado junto do Tribunal de Comarca de 1ª Classe da Praia o Juízo de Polícia.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Março de 1996. - - Substituindo o deputado Francisco Pina Fernandes por Jovino Fernando Peres.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 32/96

Decreto-Lei nº 32/96 / CONSELHO DE MINISTROS . , 2 de Setembro de 1996. - - Reconhece aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, que residem ou não em casa do Estado, o direito ao mínimo condigno de mobiliário.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Abril de 1989. - - À Portaria nº 26/89, publicada no Boletim Oficial a 15/89, de 15 de Abril.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO