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Resolução n.º 55/2020

Resolução n.º 55/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de março de 2020. - - Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa a presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 52/2020

Portaria n.º 52/2020 / MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS. , 23 de setembro de 2020. - - Classificado como Património Histórico e Cultural Nacional o Conjunto Histórico e Arqueológico de Alcatrazes.

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MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS

Acórdão n.º 54/2020

Acórdão n.º 54/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 12 de fevereiro de 2021. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2020, em que é recorrente Walter Fernandes dos Reis e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto-Lei n.º 18/98

Decreto-Lei n.º 18/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Maio de 1998. - - Define as atribuições da Autoridade Competente para a inspecção sanitária e o controlo da qualidade dos produtos da pesca.

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CONSELHO DE MINISTROS

Moção nº4/V/98

Moção nº4/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Julho de 1998. - - Felicitando a comemoração dos 140 anos da cidade da Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL