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Lei nº40/IV/92

Lei nº40/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Abril de 1992. - - Aprova o imposto do turísmo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR


Decreto nº 82/90

Decreto nº 82/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro 1990. - - Renova a comissão ordinária de serviço de Alberto Lopes Barbosa, Júnior, no cargo de director-geral da Fiscalização Económica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Louvando a directora de 2ª classe, Amélia Rodrigues de Sá e Sanches Araújo pelo relevantes serviços que prestou no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS


Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 3 de Agosto de 1991. - - À Deliberação nº 13/IV/91, publicado no Boletim Oficial nº 29/91, de 20 de Julho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR


Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Abril de 1992. - - Designando o engenheiro joão Carlos Nobre Leite, para presidir o Conselho Geral do Promex.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO