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Decreto Presidencial n.º 09/2020

Decreto Presidencial n.º 09/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de maio de 2020. - - Prorrogação da declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago, justificada por calamidade pública.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aviso n.º 10/2020

Aviso n.º 10/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 13 de novembro de 2020. - - Altera o Aviso nº 9/2017, de 3 de outubro, alterado e Republicado pelo Aviso nº 7/2019, de 13 de agosto.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos

Direito constitucional

MON 00102 CANOTILHO, José Joaquim Gomes Direito constitucional / CANOTILHO, José Joaquim Gomes. - Coimbra , 1986. - 913p

Material textual

CANOTILHO, José Joaquim Gomes

Resolução n.º92/98

Resolução n.º92/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Março de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Manuel Teixeira Barbosa da Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 76/90

Decreto-Lei nº 76/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 1990. - - Regula o exercício da greve.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS