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Decreto Presidencial nº 872003.

Decreto Presidencial nº 872003. / Presidencia da República.. , 2003.. - - Condecora Dr. Andrésia Vaz, com a 1ª classe da Medalha de Mérito.

Material textual

Presidencia da República.

Portaria nº 34/2003.

Portaria nº 34/2003. / Ministério da defesa.. , 2003.. - - Aprova o Regulamento de avaliação do mérito e do desempenho nas Forças Armadas.

Material textual

Ministério da defesa.

Decreto-Lei nº 7/2004.

Decreto-Lei nº 7/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Estabelece as normas de descargas das águas residuais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 115/VI/2004

Resolução n.º 115/VI/2004 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Novembro de 2004. - - Condena a forma como o processo da privatização da ENACOL foi conduzido.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 49/2005

Portaria n.º 49/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 29 de Agosto de 2005. - - Altera o artigo 61º do Estatuto de Pessoal do Instituto Nacional de Estatísticas, aprovado pela Portaria nº 41/98, de 10 de Agosto.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA