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Resolução nº 96/VII/2010.

Resolução nº 96/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira.. -

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 66/2010.

Resolução nº 66/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Homologa o Plano de Acção Nacional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (PAGIRE).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 48/VII/2009

Lei nº 48/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 2009. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2010.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

a preencher

a preencher / Chefia do Governo.. , 3 de Abril de 2012.. - - Republicação do Decreto-Legislativo n.º 1/2012 de 27 de Janeiro de 2012 que ratifica o Código do Mercado de Valores Mobiliários.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 4/2013.

Decreto-Lei nº 4/2013. / Conselho de Ministros.. , 29 de Janeiro de 2013.. - - Altera o artigo, 91º do Decreto-Lei nº 54/99, de 30 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº14/2006, de 20 de Fevereiro, (das bases do sistema eléctrico sobre o prazo de suspensão de fornecimento de energia).

Material textual

Conselho de Ministros.