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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 28 de Março de 1991 . - - Concedendo fundo permanente ao Hospital «Dr. Baptista de Sousa» do Ministério da Saúde e da Promoção Social.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Decreto nº 135/91

Decreto nº 135/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Outubro de 1991. - - Cria o Instituto Nacional de Seguros e Previdência Social abreviadamente designado I.N.P.S.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 33/92

Portaria nº 33/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Junho de 1992. - - Distribui, da forma que indica, as verbas da Secretaria de Estado da Juventude e da promoção Social.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Substituindo os Deputados Dario Laval Dantas dos Reis e Francisco Pina Fernandes pelos Deputados Admilos Waldir Fernandes e Elísio Sousa Furtado.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 44/97

Decreto-Lei n.º 44/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Regula a situação dos trabalhadores assalariados permanentes ou jornaleiros das frentes de alta intensidade de mão d obra (FAIMO), nas extintas Delegações Regionais do então Ministério das Obras Públicas e que a 31 de Março estavam afectos aos servs. centrais Minist.Infraest. e Transp. ou aos trabalhos dirigidos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS