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Decreto nº 80/82

Decreto nº 80/82 / Conselho de Ministros:. , 1982.. - - Procede a alteraçoes no quadro de Pessoal da Direcçao-Geral do Comércio.

Material textual

Conselho de Ministros:

Resolução nº 58/V/2002.

Resolução nº 58/V/2002. / Assembleia Nacional.. , 2OO2.. - - Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exércicio do ano económico de 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 74/VI/2003.

Resolução nº 74/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Cria ao abrigo do artigo 172º, n1 do Regimento da Asssembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 60/2003.

Decreto-Lei nº 60/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o regime especial de utilização de máquinas registadoras e máquinas de distribuição automáticas de produtos, pelos sujeitos passivos do IVA nas transmissões de bens sujeitos ao IVA, quando beneficiem da dispensa da emissão de factura ou documento equivalente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 2/2004

Decreto nº 2/2004 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Fevereiro de 2004. - - Aprova o Convenção da Revisão da Convenção de segurança Social entre o Reino dos Países Baixos e a República de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS