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Portaria n.º 24/2015

Portaria n.º 24/2015 / CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO. , 28 de Maio de 2015. - - Actualiza a composição técnica da Unidade de Informação Financeira.

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CHEFIA DO GOVERNO, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E MINISTÉRIO

Resolução n.º 114/2015

Resolução n.º 114/2015 / Conselho de Ministros. , 2 de Dezembro de 2015. - - Eleva para o estado de alerta amarelo, correspondente ao nível de ameaça intermédio, para o setor da Aviação Civil e para os demais setores que gerem outras infraestruturas críticas.

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Conselho de Ministros

Resolução nº 55/2016

Resolução nº 55/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Junho de 2016. - - Racionaliza, simplifica e adequa a estrutura institucional do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 17/2017

Decreto-lei n.º 17/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2017. - - Institui o Sistema Nacional de Farmacovigilância e define as regras da sua organização e funcionamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 10/2017

Aviso nº 10/2017 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 01 de Dezembro de 2017. - - Altera o Aviso nº 4/2015, de 10 de julho.

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BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR