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Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo os deputados Lúcio Matias de Sousa Mendes por Joqauim Vieira Furtado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decisão com Força de Lei nº 12/77

Decisão com Força de Lei nº 12/77 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 6 de Agosto de 1977. - - Ratifica o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Cientifica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 15778

Portaria n.º 15778 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 18 de Fevereiro 1978. - - Autoriza transferencia de verbas atribuidas ao Ministério da Educação e Cultura, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 86/78.

Portaria nº 86/78. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Altera a quota-parte maritima de encomendas postais.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Resolução n.º 6/VI/2001

Resolução n.º 6/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Abril de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Orlanda Rocha Delgado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL