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Decreto nº 87/82

Decreto nº 87/82 / Conselho de Ministros:. , 1982.. - - Renova a comissao de serviço da Camarada Georgina Mello no cargo de Directora-Geral do Comércio.

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Conselho de Ministros:

Decreto-Lei nº 27/2002.

Decreto-Lei nº 27/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Emprensa de Abastecimento - EMPA.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 6/2003

Portaria n.º 6/2003 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS. , 12 de Maio de 2003. - - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de acesso ao Ensino superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo 2003-2004.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

Resoluçao nº 85/VI/2003.

Resoluçao nº 85/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 30 de Dezembro de 2003.. - - Aprova para Ratificaçao, o Protocolo ao Tratado da Criação da Comunidade Económica Africana relativo ao estabalecimento do Parlamento Pan-Africano.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Da Sessão Plenária do dia 17 de Fevereiro de 2004 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.