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Despacho nº 4/2006.

Despacho nº 4/2006. / Presidencia da Republica.. , 2006.. - - Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento de entidades estrangeiras, com o 1º grau da Ordem Amilcar Cabral, conforme indica.

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Presidencia da Republica.

Resolução n.º 39/VII/2007

Resolução n.º 39/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Julho de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilerme Rocha.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 16/2008

Resolução n.º 16/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Abril de 2008. - - Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não transmissíveis (DNT).

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - à Resolução nº 31/2008, de 22 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 6/2011.

Resolução nº 6/2011. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2011.. - - Transmite à cidadã Domingas Monteiro de Brito, uma pensão no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) mensais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.