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Acórdão nº 3/2011.

Acórdão nº 3/2011. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2011.. - - Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso eleitoral (apresentação de candidaturas às eleições legislativas de 2011, para o círculo eleitoral das Américas) registados sob o nº 03/2011, em que é recorrente a União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Resolução nº 18/2010.

Resolução nº 18/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Decreta Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 18 de Abril de 2010.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 14/2010.

Decreto-Regulamentar nº 14/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Plano Cartográfico Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 25/VIII/2011.

Resolução nº 25/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 34/VIII/2012.

Resolução nº 34/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 11 de Maio de 2012.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Adalberto Higino Tavares Silva, Candido Barbosa Rodrigues e Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Material textual

Assembleia Nacional.