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Resolução nº 2/2019

Resolução nº 2/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Janeiro de 2019. - - Altera o valor da Pensão Social do regime geral da proteção social ao nível da rede de segurança.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 29/2019

Decreto-lei n.º 29/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de junho de 2019. - - Regula o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva.

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CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 44/2019

Acórdão n.º 44/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 14 de janeiro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 30/2019, em que é recorrente Arlindo Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução n.º 84/2020

Resolução n.º 84/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de junho de 2020. - - Alienação em hasta pública de imóveis pertencentes ao Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 160/2020

Resolução n.º 160/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de dezembro de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 151/2020, de 6 de novembro, que autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando a criação da unidade “Mundial de Andebol 2021”, por forma a criar as condições de participação condigna de Cabo Verde no Mundial de Andebol, Egito 2021.

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CONSELHO DE MINISTROS