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Decreto n.º 32/91

Decreto n.º 32/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Abril de 1991. - - Aprova o «Acordo de Empréstimo N.F./CAV/SI/90/16 concluído em 30 de Novembro de 1990, entre o Estado de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 79/91

Despacho n.º 79/91 / MINISTÉRIO DA DEFESA. , 26 de Outubro de 1991. - - Delegando no chefe do Estado Maior das FARP, a competência para a resolução dos assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DA DEFESA

Decreto nº 13/98

Decreto nº 13/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 Novembro de 1998. - - Aprova o Protocolo de assistência entre a Comissão para o Desenvolvimento do Projecto Piloto EDI de Cabo Verde e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 6/97

Decreto-Lei nº 6/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Fevereiro de 1997. - - Regula o regime Jurídico do financiamento para a formação pós-secundária no País ou no estrangeiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 14 de Julho de 1997. - - À Portaria nº 34/97, publicado no Boletim Oficial nº 24, I Série, de 13 de Junho.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO