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Portaria nº 56/2005.

Portaria nº 56/2005. / Ministério do Ambinte, Agricultuta e Pescas e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2005.. - - Aprova a nova tabela de emolumentos e taxas a cobrar na emissão de licenças de pesca a embarcações de pesca industrial e artesanal.

Material textual

Ministério do Ambinte, Agricultuta e Pescas e Ministério das Finanças e Planeamento.

Resolução n.º 8/VII/2006

Resolução n.º 8/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato dos Deputado Francisco António Dias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 9/2007.

Decreto nº 9/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Aprova o Acordo Quadro de Cooperação em matéria de imigração entre a Republica de Cabo Verde e o Reino da Espanha, assinado em Madrid a 20 de Março de 2007.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 16/2008

Decreto-Lei n.º 16/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 02 de Junho de 2008. - - Estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas(TSMR).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo nº 27/2008

Despacho Normativo nº 27/2008 / MINISTÉRIO DA FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Aprova o Regime Especial para as Pequenas Entidade do Sistema de Normalização Contabilistico e Relato Financeiro.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS