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Resolução nº 25/VI/2001.

Resolução nº 25/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Prorroga por um periodo de 120 dias o prazo de conclusão dos inquéritos parlamentares sobre o processo eleitoral, fixado pelas Resoluções nº 12/VI/2001 e 13/VI/2001, de 2 de Abril.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 48/2006

Resolução nº 48/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 2006. - - Descongelando, com efeitos à data da publicação do Orçamento do Estado para o ano economico de 2006, a admissão de pessoal que indica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 109/81.

Decreto nº 109/81. / Coselhos de Ministros.. , 1981.. - - Manda aditar à lista entidades, referidos no Decreto nº 53/77 o Secretário Geral da Assembleia Nacional Popular aplicar ao mesmo o regime previsto no Decreto-Lei nº 88/79 de 20 de Outubro.

Material textual

Coselhos de Ministros.

Lei nº 4/VII/2007

Lei nº 4/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Janeiro de 2007. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano economico de 2007.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 51/80.

Decreto nº 51/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria a Agência Nacional de Viagens.

Material textual

Conselho de Ministros.