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Resolução nº 3/VII/2006.

Resolução nº 3/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para VII Legislatura.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 19/2007

Resolução n.º 19/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2007. - - Dá por finda a comissão de serviço de Edna José Gonçalves Mascarenhas no cargo de Directora-Geral de Estudo de Reforma Administrativa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 50/VII/2008

Resolução n.º 50/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Março de 2008. - - Deferir os pedidos de suspensão temporaria de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do carmo Brito Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 41/2008.

Resolução nº 41/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural do Monte Gordo, Ilha de São Nicolau.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Despacho Conjunto

Despacho Conjunto / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.. , 6 de Setembro de 2010. - - Autorizando as Missões Diplomáticas e Postos Consulares a aplicar a Tabela de Emolumentos Consulares com a redução de 50 porcento das taxas no período de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.