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Republicação

Republicação / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Novembro de 2015. - - Do Decreto-lei nº 50/2015, que define as normas aplicáveis ao regime substantivo dos contratos administrativos, sem prejuízo do disposto em lei especial.

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CHEFIA DO GOVERNO

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 03 de Junho de 2016. - - Da Sessão Especial de 23 de Maio de 2016 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 15/2017

Portaria nº 15/2017 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 07 de Abril de 2017. - - Aplica-se aos taxímetros, fixando os requisitos que devem satisfazer, bem como os procedimentos de avaliação de conformidade, tendo em vista a sua disponibilização no mercado e colocação em serviço e o controlo do seu funcionamento após entrada em serviço.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO

Resolução nº 56/IX/2017

Resolução nº 56/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Novembro de 2017. - - Prorroga o prazo para a realização do Inquérito Parlamentar, constituído ao abrigo da Resolução nº 33/IX/2017, de 12 de Abril.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei nº 39/2018

Decreto-lei nº 39/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Cria a Taxa de Segurança Marítima.

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CONSELHO DE MINISTROS