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Decreto-Lei nº 101-B/90

Decreto-Lei nº 101-B/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 Novembro de 1990. - - Dá nova redacção ao artigo 118º do Decreto-Lei nº 52-A/90, de 4 de Julho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 28 de Março de 1991. - - Concedendo fundo permanente ao Tribunal de Contas.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Decreto nº 136/91

Decreto nº 136/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Outubro de 1991. - - Transforma o Instituto de Seguros e Previdência Social-E.P. em sociedade de capitais públicos, passando a denominar-se Companhia de Seguros de Cabo Verde S.A.R.L adiante designado abreviadamente, Companhia.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 34/92

Portaria nº 34/92 / MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 24 de Junho de 1992. - - Distribui, da forma que indica, as verbas globais atribuidas à Direcção-Geral do Comércio.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Substituindo o Deputado Nuno Santa Maria Martins Duarte por Herminia Gomes da Cruz Curado Ferreira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL