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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Dezembro de 1994. - - Substituindo o Deputado Eutrópio Lima da Cruz, leito , pelo Círculo Eleitoral de São João Baptista/Santa Isabel, por Maria Ldmilde Pereira Pires.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 46/93.

Portaria nº 46/93. / Ministério das Finanças.. , 930823.. - - Reforça algumas verbas do orçamento geral do Estado em vigor.

Material textual

Ministério das Finanças.

Lei n.º 51/II/85

Lei n.º 51/II/85 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 10 de Janeiro de 1985. - - Estabelece os princípios e normas básicos a que deverá obedecer a elaboração, votação do Orçamento Geral do Estado, bem como a fiscalização e responsabilidades orçamentais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 62/99.

Decreto-Lei nº 62/99. / Conselho de Ministros.. , 991102.. - - Autoriza alienação de 21, 61.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 161/V/2000.

Resolução nº 161/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - aprova o relatorio da comissao especializada de assuntos Juridicos, Justica e Seguranca Interna sobre as peticoes dos profissionais do sistema Nacional de Saúde, relativa a implementacao e regulamentacao da carreira media.

Material textual

Assembleia Nacional.