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Decreto-Lei nº 68/99.

Decreto-Lei nº 68/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Altera o Decreto-Lei nº 26/98, de 29 de Junho que aprova o regime das operações correntes e de capitais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - aprova o Regulamento sobre o Regime especial de Trabalho.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo Transportes e Mar, e Ministério das FinançasAssembleia Nacional.. , 2001.. - - atribuindo ao estabelecimento hoteleiro "complexo amazona a utilidade turísmo a título previo.

Material textual

Ministério do Turismo Transportes e Mar, e Ministério das FinançasAssembleia Nacional.

Despacho n.º 8/VI/2001

Despacho n.º 8/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 2001. - - Substituindo os Deputados Sara Maria Duarte Lopes, Frankim do Rosário Spencer e Alberto Alves Por Simão Dinis Nascimento da Cruz Silva, Manuel Gomes Fernandes e Elisio Sousa Lima, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 16/78.

Decreto nº 16/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Regulamenta a saída de nacionais caboverdeanos para o estrangeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.