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Decreto-Presidencial nº 18/2005.

Decreto-Presidencial nº 18/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecorando com a 1ª classe da Medalha de Mérito, entidades que indica.

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Presidência da República.

Resolução n.º 6/VII/2006

Resolução n.º 6/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado João Baptista Ferreira Medina.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Agosto de 2007. - - À Resolução nº 26/2007 que cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e Ensino Superior, a Comissão para o Programa Nacional de Cantinas.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 9/2008

Portaria n.º 9/2008 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 21 de Abril de 2008. - - Altera a Portaria n° 23/2005, de 28 de Março que aprova o Regulamento de gestão, utilização e aluguer da Sala de Conferências e Espaço Social do Ministério das Finanças e Planeamento.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Despacho Normativo nº 10/2008

Despacho Normativo nº 10/2008 / MINISTÉRIO DA FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 2008. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 9 - Locações - IAS 17.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS