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Lei n.º 37 /V/97

Lei n.º 37 /V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Setembro de 1997. - - Aprova o Regimento da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 136/90

Decreto nº 136/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Nomeia administradores e menbros do Conselho de administração dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de Maio de 1991. - - Nomeando os membros efectivos e suplentes do Conselho Deliberativo de Santa Cruz.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 9/IV/91

Resolução nº 9/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria uma comissão eventual para a apreciação da problemática da defesa e protecção do meio ambiente em Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Agosto de 1992. - - Nomeando os elementos que indica para desempenharem as funções de membros do Conselho de Disciplina da P.O.P

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO