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Decreto nº 198/91

Decreto nº 198/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991. - - Cria um Consulado Honorário com sede em Coímbra, Portugal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 99/92

Decreto-Lei nº 99/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Agosto de 1992. - - Declara que os indivíduos que tenham sido exonerados da Função Pública poderão até 31 de Dezembro do ano em curso ser providos nos quadros de pessoal de qualquer departamento governamental ou serviço público.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA. , 17 de Março de 1997. - - Atribui um subsídio mensal de duzentos dólares, aos estudantes caboverdianos, bolseiros de Marrocos.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Despacho nº 65/97

Despacho nº 65/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Setembro de 1997. - - Designando o Ministro da Coordenação Económica, Dr. António Gualberto do Rosário, para substituir o Ministro da Agricultura, Alimentação e Ambiente, Dr. José António Pinto Monteiro, durante a sua ausência no exterior.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Presidencial nº 22/98

Decreto-Presidencial nº 22/98 / PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. , 14 de Dezembro de 1998. - - Condecorando com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, Sua Excelência Senhor Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Portuguesa.

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PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA