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Resolução n.º 106/V/99

Resolução n.º 106/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Março de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 9/95

Portaria nº 9/95 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 6 de Março de 1995. - - Possibilita a troca de documentos por fax, entre os serviços afectos a Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Portaria n.º 58/95

Portaria n.º 58/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Novembro de 1995. - - Autoriza o Banco Totta e Açores a abrir uma sucursal na cidade da Praia.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 72/IV/94

Resolução n.º 72/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado Pedro Alexandre Tavares Rocha, eleito na lista do mpd pelo Círculo Eleitoral de S.Tiago Maior/São Lourenço dos Órgãos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 14/93

Portaria nº 14/93 / MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 15 de Março de 1993. - - Aprova a terceira lista de bens isentos do regime de quota Anual de Importação e do correspondente BRPI.

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MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO