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Decreto-Presidencial nº 36/2005

Decreto-Presidencial nº 36/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Dezembro de 2005. - - Concede indulto presidencial por razões humanitárias.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho nº 8/2006.

Despacho nº 8/2006. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2006.. - - Integração de activos afectos à produção de electricidade.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Resolução n.º 46/VII/2007

Resolução n.º 46/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Dezembro de 2007. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 36/2008.

Despacho nº 36/2008. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2008.. - - Normalizando o regime de substituição do Membros do Governo nas suas ausências e impedimentos.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Decreto-Regulamentar nº 7/2009.

Decreto-Regulamentar nº 7/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos de expansão da Vila de Sal Rei.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.