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Lei nº 32/VII/2013.

Lei nº 32/VII/2013. / Assembleia Nacional.. , 2 de Julho de 2013.. - - Regula a composição, competência e o funcionamento do Conselho das Comunidades.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho Substituição nº 74/VIII/2013.

Despacho Substituição nº 74/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 18 de Dezembro de 2013.. - - Substituidos os Deputados, Sidónio Fontes Lima Monteiro por César dos Santos da Silva e Emanuel Alberto Duarte Barbosa por Elsa Maria Soares e Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº3/2012.

Deliberação nº3/2012. / MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: Assembleia Nacional.. , 4 de Abril de 2012.. - - Aprovando Estatutos do Serviço Autónomo de Água e Saneamento do Município de São Salvador do Mundo.

Material textual

MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO: Assembleia Nacional.

Resolução nº 67/2014

Resolução nº 67/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 2014. - - Aprova o Plano Estratégico do MAI (PEMAI) e o Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 21/2015

Resolução nº 21/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2015. - - Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação dos navios “Monte Branco” e “Fajã D’Água” à empresa FRESCOMAR – SA, e, do navio “Baia Laja”, à empresa SUCLA – SOCIEDADE ULTRAMARINA DE CONSERVAS, LDA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS