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Despacho Substituição nº 28/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 28/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo a Deputada Cláudia Sofia Marques Rodrigues por Celestino Silva Mascarenhas.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 42/VIII/2012.

Resolução nº 42/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 21 de Agosto de 2012.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado José Maria Fernandes da Veiga.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-lei nº 25/2013.

Decreto-lei nº 25/2013. / Conselho de Ministros.. , 2 de Julho de 2013.. - - Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 47/VIII/2013

Lei nº 47/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Dezembro de 2013. - - Aprova o Código Geral Tributário.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Extracto Publicação de Sociedade nº 125/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 125/2012. / Ministério da Justiça.. , 10 de Abril de 2012.. - - Certificando a constituição de uma associação sem fins licrativos denominada "ASSOCIAÇÃO DE AMIZADE CABO VERDE-CHINA - AMICACHI.

Material textual

Ministério da Justiça.