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Portaria nº 15/82

Portaria nº 15/82 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Fixa novo preço de venda do óleo alimentar.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 119/82.

Portaria nº 119/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Confirma o orçamento do Municipio de Santa Cruz para o ano económico de 1982.

Material textual

Ministério Interior.

Decreto nº 120/80.

Decreto nº 120/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Determina a abertura de um crédito especial no montante de 43 448 185$50, destinado ao reforço de verbas e à realização de despesas não previstos no orçamento-geral do Estado, em vigor.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo nº 3/2003.

Decreto-Legislativo nº 3/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o regime remuneratório do Pessoal da Guarda Fiscal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 42/2003.

Decreto-Lei nº 42/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Regula o sistema de avaliação dos alunos dos estabelecimentos do Ensino Secundário.

Material textual

Conselho de Ministros.