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Decreto-Lei nº 8/96

Decreto-Lei nº 8/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Cria o curso de Administradores das Delegacias de Saúde.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Junho de 1996. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Regional de Andebol de Santiago.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 100/90

Decreto-Lei nº 100/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Novembro de 1990. - - Regula a utilização de material de propaganda gráfica de natureza política fora do período eleitoral.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 105/IV/95

Resolução n.º 105/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Março de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado Hugo Policarpo Moreno.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Depacho

Depacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 10 de Novembro de 1995. - - Reconhece a Associação de Grupo de Estudos, de Planeamento e Monitorização do Ambiente como pessoa jurídica.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA